Manifestação de Ex-Vice da PGR Aumenta Pressão sobre STF no Caso das Joias.
A manifestação assinada por Lindôra Araújo, ex-vice da Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto do ano passado, está sendo usada pelas defesas dos indiciados no caso das joias para argumentar que o inquérito deveria ser conduzido pela Justiça Federal de Guarulhos, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas pela Polícia Federal (PF) na última semana, sendo encaminhado para o ministro Alexandre de Moraes no STF devido à conexão com o inquérito das milícias digitais. Em sua manifestação de 16 páginas, Lindôra Araújo buscou refutar os argumentos apresentados pela PF ao Supremo, alegando que a investigação sobre as joias não tem relação com o inquérito das milícias digitais. Ela defendeu que os autos do caso das joias deveriam ser enviados para a 6ª Vara Federal de Guarulhos, pois parte das joias foi retida pela Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, onde um inquérito foi aberto.
Os advogados de Jair Bolsonaro mencionaram a manifestação de Lindôra em nota à imprensa após a retirada do sigilo dos autos, sustentando que o STF não é o foro adequado para a condução do inquérito das joias. Outros advogados envolvidos no caso também têm citado a manifestação de forma crítica ao STF, argumentando que a investigação deveria ser jurisdicionada em Guarulhos. Com a mudança na PGR e a substituição de Augusto Aras por Paulo Gonet, o posicionamento do órgão sobre o tema pode ser alterado. O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do caso da venda de joias recebidas pelo governo brasileiro, com base no relatório final apresentado pela PF. Agora, a PGR terá que decidir se solicita mais provas, arquiva o caso ou apresenta denúncia.
A PF protocolou no STF os documentos do indiciamento de Bolsonaro e mais 11 pessoas, todos suspeitos de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público. Os demais indiciados incluem o ex-ministro Bento Albuquerque, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Marcelo da Silva Silveira, Marcos André dos Santos Soeira, Julio Cesar Vieira Gomes e José Roberto Bueno Junior, todos alegando inocência. A manifestação de Lindôra Araújo e os desdobramentos do caso das joias evidenciam as complexidades jurídicas e os desafios enfrentados pelas defesas dos indiciados. O debate sobre a competência jurisdicional do inquérito continua a ser um ponto central, e as próximas decisões da PGR e do STF serão cruciais para o rumo das investigações e possíveis processos judiciais.
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