PUNlÇÃO PARA JUlZES! Rebuliço no Brasil, Vidente Cigano Tinha Razão | 21/02/2024

A punição de juízes, militares e promotores que cometem delitos graves pode mudar em breve. É apenas uma cortina de fumaça para trazer mais impunidade para os ricos.

Governo Lula. Começa a tentar defender os corruptos de colarinho branco. Isso porque o senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a aposentadoria compulsória como sanção para essas carreiras, e substituí-la pela exclusão do serviço público sem direito a remuneração. 

A aposentadoria compulsória é uma medida disciplinar prevista na Constituição para juízes, militares e membros do Ministério Público que praticam atos de improbidade, abuso de poder, corrupção ou outras faltas graves. No entanto, essa medida é considerada por muitos como uma forma de premiação, pois permite que os infratores continuem recebendo seus salários integralmente ou proporcionalmente, dependendo do tempo de serviço. 

Dino argumenta que essa medida viola o princípio da igualdade, pois cria uma situação de privilégio para essas carreiras em relação aos demais servidores públicos, que podem ser demitidos por justa causa sem direito a qualquer remuneração. Além disso, ele afirma que a aposentadoria deve ser um benefício previdenciário, e não uma forma de punição.

A PEC propõe que a Constituição seja alterada para prever que os juízes, militares e promotores que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público, sem direito a remuneração ou a qualquer outro benefício. Essa medida seria aplicada após o devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. 

A PEC também prevê que a lei ordinária regulamente os casos e as condições em que essa medida seria aplicada. A PEC foi protocolada nesta segunda-feira (19) e precisa das assinaturas de 27 dos 81 senadores para começar a tramitar. Dino, que vai assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), disse que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo de senador.

A PEC de Dino tem o apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defendem o fim da aposentadoria compulsória como punição. 

No entanto, a PEC também enfrenta resistências de setores que temem que a medida possa gerar perseguições políticas ou ideológicas contra essas carreiras. A PEC de Dino é uma iniciativa que v isa aprimorar o sistema de controle e responsabilização dos agentes públicos que exercem funções essenciais à Justiça e à segurança. 

A proposta busca garantir que os juízes, militares e promotores que cometerem delitos graves sejam punidos de forma proporcional e adequada, sem receber benefícios indevidos ou imerecidos.

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