FlNAL CHEGOU! Senado Decidiu, STF, Vidente Cigano Anuncia Felicidade | 25/11/2023

Decisão do senado é questionada e toda como traição. Estamos vivendo num período da história onde decisões dos representantes do povo é questionada.

A PEC que limita as decisões monocráticas do STF é um tema polêmico e controverso, que envolve questões jurídicas, políticas e sociais. Neste texto, vamos analisar os principais argumentos a favor e contra essa proposta de emenda constitucional, bem como as possíveis consequências da sua aprovação. 

A favor da PEC, os seus defensores alegam que ela visa garantir o equilíbrio entre os poderes da República, evitando que o STF interfira excessivamente nas competências do Legislativo e do Executivo, por meio de decisões individuais de seus ministros, sem o devido controle do plenário da Corte. 

Eles também argumentam que a PEC é uma forma de conter o ativismo judicial do STF, que, segundo eles, tem extrapolado o seu papel de guardião da Constituição e legislado sobre temas que deveriam ser debatidos e decididos pelo Congresso Nacional, como questões relacionadas a direitos humanos, políticos e sociais. Além disso, eles afirmam que a PEC é uma resposta à insatisfação popular com o STF, que tem sido alvo de críticas e protestos por parte de setores conservadores da sociedade, que acusam o tribunal de ser parcial, ideológico e contrário aos interesses nacionais.

Contra a PEC, os seus opositores sustentam que ela representa um ataque à independência do Judiciário e à democracia, pois visa enfraquecer o STF e submetê-lo à vontade das maiorias parlamentares e governamentais, que poderiam rever ou suspender as suas decisões monocráticas. 

Eles também defendem que a PEC é uma tentativa de intimidar e cercear o STF, que tem exercido o seu papel de controle de constitucionalidade e de proteção dos direitos fundamentais, especialmente das minorias e dos grupos vulneráveis, que muitas vezes são ignorados ou violados pelo Legislativo e pelo Executivo. 

Além disso, eles alertam que a PEC pode gerar insegurança jurídica e instabilidade institucional, pois pode provocar conflitos entre os poderes e aumentar a morosidade e a burocracia do Judiciário, que teria que submeter todas as suas decisões monocráticas ao plenário do STF, que já tem uma enorme demanda de processos.

Em suma, a PEC que limita as decisões monocráticas do STF é uma proposta que divide opiniões e que pode ter impactos significativos na ordem jurídica e política do país. A sua aprovação depende da vontade política do Congresso Nacional, que terá que ponderar os prós e os contras dessa medida, e da reação do STF, que poderá se manifestar sobre a sua constitucionalidade. 

A sociedade civil também tem um papel importante nesse debate, que deve ser feito com respeito, diálogo e racionalidade. Mesmo com todos esses pontos de vista, imaginar que os juízes, da mais alta corte, fossem considerar isso uma traição é muito grave. Lembrando que tudo isso tratasse de especulações e de boatos.

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