FlM DO PODER! Algo Grande, STF Tremeu, Vidente Cigano Arrepia | 23/11/2023

Juízes do STF podem estar mais perto de ter seus poderes reduzidos.

A PEC 8 de 2021 é uma proposta de emenda à Constituição que visa restringir as decisões monocráticas e os pedidos de vista dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi aprovada pelo Senado em dois turnos na noite desta quarta-feira, 22 de novembro de 2023, com 58 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, ela segue para a análise da Câmara dos Deputados. As decisões monocráticas são aquelas tomadas por um único ministro do STF, sem a participação dos demais. 

Elas podem ter efeito geral, ou seja, valer para todos os casos semelhantes, ou interferir em assuntos dos outros Poderes, como o Legislativo e o Executivo. A PEC 8 de 2021 proíbe que um ministro possa suspender leis, atos ou normas com efeito geral, ou decidir sobre questões que envolvam a separação dos Poderes. Ela determina que essas matérias sejam julgadas pelo plenário do STF, composto por 11 ministros.

Os pedidos de vista são quando um ministro solicita mais tempo para analisar um processo que está sendo julgado pelo plenário do STF. Eles podem atrasar ou adiar o resultado de um julgamento por tempo indeterminado. A PEC 8 de 2021 estabelece um prazo máximo de seis meses para os pedidos de vista, após o qual o processo deve voltar à pauta do plenário. Ela também prevê que as decisões cautelares em ações de controle de constitucionalidade sejam julgadas em até seis meses pelo plenário do STF. 

A PEC 8 de 2021 foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) em abril de 2021, mas ganhou força nos últimos meses, em meio à crise política entre o governo Bolsonaro e o Judiciário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou a proposta como prioridade na pauta, após ter divergências com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre temas como o voto impresso, a CPI da Covid e a prisão em segunda instância.

A PEC 8 de 2021 é vista por seus defensores como uma forma de equilibrar os Poderes e evitar abusos ou ativismo judicial por parte do STF. Eles argumentam que as decisões monocráticas e os pedidos de vista violam o princípio da colegialidade e da segurança jurídica. Eles também afirmam que a PEC respeita a independência e a harmonia entre os Poderes, pois não altera a composição ou as competências do STF. 

A PEC 8 de 2021 é criticada por seus opositores como uma tentativa de enfraquecer o STF e limitar sua atuação como guardião da Constituição. Eles alegam que a PEC fere a autonomia e a prerrogativa dos ministros do STF de decidir sobre questões relevantes e urgentes para a sociedade. Eles também acusam a PEC de ser uma retaliação política do governo e de seus aliados no Congresso, que têm sido alvo de investigações e decisões desfavoráveis do STF.

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