A Lei Maria da Penha é uma lei criada para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Ela foi sancionada em 2006, após a luta da farmacêutica Maria da Penha, que foi vítima de tentativas de homicídio por parte do marido e teve que recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para ver seu caso julgado.
A lei prevê medidas de prevenção, assistência e punição para os casos de violência contra a mulher, que podem ser de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A lei também estabelece que a violência doméstica e familiar é um crime inafiançável e imprescritível, que não pode ser punido com penas alternativas, como cestas básicas ou multas. A lei ainda determina que o agressor seja afastado do lar ou do local de convivência com a vítima, que receba assistência econômica se for dependente dele e que tenha prioridade no atendimento policial e judicial.
Um caso recente que chocou o país foi o da apresentadora Ana Hickmann, que foi agredida pelo marido, Alexandre Correa, no último sábado (11). Segundo o boletim de ocorrência, ela foi atingida com cabeçadas e teve o braço pressionado por uma porta.
Esse é um exemplo de como a violência doméstica e familiar pode acontecer em qualquer classe social, idade ou profissão. É uma situação que fere a dignidade, a saúde e a liberdade das mulheres, que muitas vezes sofrem em silêncio ou têm medo de denunciar.
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