Complicações a vista! Sentença de Dallangnol é de caráter imediato mesmo tendo recurso.
É estranho pensar nisso, e também não dá pra falar algo que saia do aceitável. Por isso é muito difícil se expressar sobre um assunto desse. O que fica no ar é que o desejo das pessoas que julgaram o caso era tirar ele do cargo o mais depressa possível. Sobre o caso dele não ser considerado ficha limpa é mais estranho ainda. No entanto as coisas estão sendo trabalhadas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu nesta manhã com assessores técnicos da Secretaria-Geral da Câmara de Comércio para avaliar o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral na noite de ontem que cassou o mandato de Deltan Dallagnol.
Embora o veredicto dessa decisão ainda não tenha sido divulgado, Lira deve receber uma notificação formal sobre o resultado do julgamento hoje. Após a leitura do veredicto, Alexandre de Moraes destacou que, embora ele ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a cassação do mandato terá efeito imediato.
Internamente, porém, não está claro se a decisão do TSE deve ser encaminhada ao plenário do parlamento. Houve o exemplo recente do impeachment de Daniel Silveira, condenado pelo STF. Por outro lado, compare o caso da ex-promotora com o da senadora Selma Arruda (juíza Selma), também do Podemos, que perdeu automaticamente o mandato após decisão judicial - Senado A comissão acaba de realizar um referendo.
O partido de Dallagnol, o Podemos, disse que "não poupará esforços" para buscar medidas e defender o ex-legislador e avaliar que medidas ainda podem ser tomadas. Uma das opções para a sigla é um embargo ao TSE, exigindo a revisão dos pontos da decisão.
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