Lula quer mais poder e vai ao STF para isso. Tentativa é ter mais influência numa estatal.
Como já de praxe a esquerda quando não tem o que quer vai até o STF para tentar conseguir seus objetivos. Lula vai ao STF para ampliar o poder da coligação na companhia de energia elétrica do Brasil. Procuradora-geral da República busca proibir pontos de privatização e questiona regras de votação de acionistas; venda autorizada pelo Congresso.
Entre os argumentos dos parlamentares, o mecanismo foi acrescentado à lei quando foi votado para impedir que um grupo de empresas controle uma empresa. Com maior poder de voto, um sindicato poderia, por exemplo, tentar conseguir membros que o representem no conselho de administração da empresa. A AGU pediu que o processo permaneça com o ministro Nunes Marques por se tratar de outros dois processos que ele informou questionando a privatização de empresas.
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Na sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar pontos da lei de privatizações da Eletrobras. A agência contestou o limite de 10% do poder de voto das empresas, o que, segundo a AGU, “viola os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, objetividade, moralidade e eficiência da administração pública”.
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O sindicato detém 43 por cento da empresa. Segundo a agência, o governo federal busca obter direitos de voto proporcionais ao patrimônio ao declarar inconstitucional um trecho da lei de 2021 -- empresas do setor de energia a serem privatizadas em 2022 e comandadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). liderado pelo presidente da República, assinado pelo procurador-geral Jorge Mesias e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca derrubar parte da legislação aprovada pela Assembleia Nacional sobre o direito de voto dos acionistas.
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