STF não quer saber! Em mais uma decisão favorável a Lula os ministros suspendem ações contra decisões do presidente.
Já dando um recado muito claro de que estão do lado do atual presidente, os ministros do STF suspendem as ações movidas contra a decisão do presidente no assunto do desarmamento. Nos termos da Lei do Desarmamento, compete ao Poder Executivo estabelecer e manter cadastros de armas, clubes e escolas de tiro, bem como de indivíduos legalmente habilitados a ser coletores, atiradores e caçadores (CAC)", mantendo-se o artigo.
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Decisão do ministro Gilmar disse ainda não ver "nada de inconstitucional" no decreto assinado por Lula, já que a posição do Partido Trabalhista "está em linha com a última manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre questões substantivas". seus votos na plataforma virtual do STF até meia-noite.
Além das substituições no entendimento, há também a possibilidade de transtornos por pedidos de revisão (o ministro pede prazo para análise) ou pedidos de destaque (encaminhamento do processo para juízo físico). sessão plenária) julgamento..jpeg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por maioria nesta sexta-feira, 10, e apoiou o entendimento do secretário Gilmar Mendes, que suspendeu o julgamento de infração movida pelo presidente Luiz Inácio Lula. Assim que assumiu o terceiro mandato do Planalto, em 1º de janeiro, o PT iniciou uma série de desistências e paralisou compras de armas de fogo e munições de uso restrito..jpeg)
Tanto o CAC quanto os indivíduos não podem mais comprar novos itens. Os magistrados Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luis Ro Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento de Gilma de suspender o julgamento em todos os casos relativos à constitucionalidade, legalidade ou validade do decreto do presidente Lula.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por maioria nesta sexta-feira, 10, e apoiou o entendimento do secretário Gilmar Mendes, que suspendeu o julgamento de infração movida pelo presidente Luiz Inácio Lula. Assim que assumiu o terceiro mandato do Planalto, em 1º de janeiro, o PT iniciou uma série de desistências e paralisou compras de armas de fogo e munições de uso restrito.
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Tanto o CAC quanto os indivíduos não podem mais comprar novos itens. Os magistrados Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luis Ro Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento de Gilma de suspender o julgamento em todos os casos relativos à constitucionalidade, legalidade ou validade do decreto do presidente Lula.
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