FIM DO FORO! Algo Grande Vai Esquentar o Brasil, Vidente Cigano Gritou nas Cartas | 04/03/2023

Fim do foro privilegiado? Será que na atual condição do STF essa é uma boa ideia?

Olhando de fora, é muito bom imaginar um país onde os políticos corruptos seriam presos por corrupção ou qualquer outro crime. No entanto, como saber se os políticos vão escapar das condenações quando disserem algo que não agrada os poderosos? Deltan Dallagnol pede votação na câmara da PEC ao final do fórum privilegiado. 

Uma proposta do ex-senador Álvaro Dias foi aprovada por uma comissão seleta, mas nunca chegou ao plenário da Câmara dos Deputados, um mecanismo que atrapalha a justiça, dizem os agentes. Para Dallagnol, o fórum atrapalha os esforços do departamento de justiça para responsabilizar potenciais criminosos.

No entanto, não altera a jurisdição privilegiada dos cinco cargos: o presidente, o vice-presidente e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF. O representante também argumentou que o fórum beneficiou 57 mil autoridades. 

A PEC ao final do Fórum do Privilégio foi de autoria do ex-senador Álvaro Dias e foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara em 2018. Desde então, está pronto para votação, mas não tem sido uma prioridade para um dos deputados.

Um projeto de emenda constitucional (PEC) que propõe acabar com o foro privilegiado está parado há quatro anos no parlamento. Para Deltan Dallagnol, o mecanismo atrapalha a administração da justiça e perpetua a impunidade. Os delegados fizeram um pedido para agilizar a votação da PEC para acabar com o foro privilegiado. Segundo o deputado, a proposta está pronta para votação.

Segundo a avaliação, o Fórum Privilegiado é uma distorção da legislação brasileira, uma vez que o artigo 5º da Constituição prevê a igualdade perante a lei, inclusive o poder público. 

A proposta vai ao encontro de medidas defendidas por integrantes da Operação Lava, incluindo o agente da Operação Lava, o próprio Dallagnol. O texto prevê a extinção dos tribunais em casos de crimes comuns e a retirada da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar processos criminais contra deputados, senadores e ministros de Estado.

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