Hipocrisia das pessoas é colocada a prova. Depois de terem mentido colocando a culpa do orçamento secreto em Bolsonaro, congresso escancara quem é o real responsável.
Culparam o presidente de ter criado algo que ele não controla nem usufrui, pois o orçamento secreto é algo do congresso para o congresso, e agora as novas regras evidenciam isso. Congresso aprova resolução criando novas regras para orçamentos secretos.
A medida regulamenta a destinação de recursos, a decisão veio enquanto a matéria tramitava no Supremo Tribunal Federal, que derrubou a emenda por 5 a 4. Apesar da aprovação, um grupo de legisladores se posicionou ao votar a resolução. Isso porque na próxima segunda-feira, dia 19, o Supremo Tribunal Federal deve fazer um julgamento final sobre a constitucionalidade da Emenda Relatora.
Até agora, a corte somou cinco votos contrários à existência de orçamento secreto - menos do que um voto necessário para formar a maioria no plenário. Assim, dado o padrão de possíveis proibições da emenda pela Suprema Corte, alguns membros do Congresso acreditam que a discussão da nova regra deve ocorrer na próxima semana. "Esta resolução é contra todos os votos dos ministros do STF. Pela decisão do próximo STF, não há chance de ela entrar em vigor.O Parlamento aprovou na sessão conjunta desta sexta-feira, 16, a Resolução nº 03/2022, que estabelece novas regras para a chamada Emenda do Relator-Geral ao Orçamento da União (a Emenda RP9, também conhecida como Orçamento Secreto).
Atualmente, dadas as regras vigentes, a decisão de entregar a emenda da RP-9 fica a critério do relator do orçamento, sem critérios objetivos de alocação de recursos. Aprovada a proposta, o Relator-Geral dará instruções sobre a execução orçamentária. Além disso, as indicações também serão feitas proporcionalmente ao tamanho das cadeiras partidárias.
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