STF tira orçamento secreto do congresso e deixa Lula no controle de todos.
Fazendo um papel que não é seu, o supremo votou por acabar com o orçamento secreto e deixou o congresso nas mãos do próximo presidente. Congresso praticamente abandona a Emenda do Pix depois que o STF derrubou o orçamento secreto.
Os recursos da Emenda do Pix fluem diretamente dos MPs para os estados e municípios e podem ser usados em qualquer área sem transparência ou fiscalizações dos órgãos de controle. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o orçamento secreto, o Congresso repassou parte do dinheiro para outro mecanismo menos transparente: a chamada emenda do Pix.
Com a promulgação da PEC de Transição, que realoca recursos do orçamento secreto, os recursos destinados aos equipamentos em 2023 quase dobraram: de R$ 3,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões. Os recursos da Emenda do Pix fluem diretamente dos MPs para os estados e municípios e podem ser usados em qualquer área sem transparência ou fiscalizações dos órgãos de controle.
Ao contrário dos orçamentos secretos, a Emenda do Pix discrimina os deputados responsáveis pelos gastos, mas para onde vão os recursos é uma caixa preta.
O mecanismo ganhou esse apelido pela transferência rápida e direta de dinheiro do governo federal para os cofres dos governos estaduais e prefeituras. Diferencia-se de outros tipos de revisão porque só é pago após a apresentação do projeto.
O mecanismo ganhou esse apelido pela transferência rápida e direta de dinheiro do governo federal para os cofres dos governos estaduais e prefeituras. Diferencia-se de outros tipos de revisão porque só é pago após a apresentação do projeto.
Os pagamentos são obrigatórios, ou seja, devem ser pagos pelo governo federal por opção dos MPs e não podem ser diferidos a menos que as contas públicas estejam em risco..jpeg)
As emendas do Pix, conhecidas tecnicamente como "transferências especiais", fazem parte de emendas individuais para Deputados e Senadores, complementadas pela dotação orçamentária secreta da PEC transitória.
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As emendas do Pix, conhecidas tecnicamente como "transferências especiais", fazem parte de emendas individuais para Deputados e Senadores, complementadas pela dotação orçamentária secreta da PEC transitória.
Dos R$ 19,4 bilhões destinados ao orçamento secreto, R$ 9,55 bilhões foram repassados para emendas avulsas. Desse montante, R$ 4,6 bilhões foram parar na emenda do Pix, que sobe para os R$ 3,8 bilhões já previstos para esse modelo no orçamento de 2023.
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