VEREDITO! STF vai bater o martelo, Vidente Cigano Largou Profecia.

O STF está próximo de tomar uma decisão importante, que pode libertar alguns presos ainda mais.

O medo que vem desse tipo de decisão é enorme. Com o STF as coisas estão sempre mudando, não dá pra saber o que vai acontecer. Caso a decisão seja favorável para a liberação de quem já foi condenado, podemos dizer que no Brasil compensa ser desonesto. O STF retomou o julgamento sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta quarta-feira. 

Os ministros decidem se as mudanças legislativas que agora exigem prova de intenção de condenar podem ser aplicadas a casos mais antigos, o que poderia libertar os infratores e permitir que eles concorressem às eleições. 

O caso analisado foi o de um promotor que foi contratado para defender os interesses da justiça do INSS. Ela foi condenada por irregularidades e indenizou o órgão por negligenciar suas funções profissionais e causar danos ao município.

A nova Lei de Improbidade Administrativa entra em vigor a partir de 2021. Segundo Moraes, mesmo sem deixar claro se as ações do promotor foram dolosas ou negligentes, o TRF-4 havia previsto um entendimento atemporal das alegações de que as ações causaram danos ao erário. 

Processos administrativos impróprios após a Constituição Federal de 1988. Segundo ele, o INSS, ao pedir indenização, atribuiu a conduta negligente dos procuradores nos processos judiciais.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos (STF) restabeleceu nesta quarta-feira (10) sua decisão sobre a "Lei de Improbidade Administrativa". Os ministros decidem se a legislação pode ser alterada e agora precisam provar a intenção ou intenção do funcionário público de ser culpado. Para casos mais antigos, os criminosos podem ser libertados e autorizados a concorrer nas eleições de 2022.

O julgamento, que começou em 3 de agosto, é dedicado a casos relacionados ao INSS, mas servirá de argumento para outros casos semelhantes. O ministro Alexandre de Moras, relator do caso, destacou que a disputa é de vital importância para a situação política, social e jurídica e que o interesse na questão extrapola o escopo das partes envolvidas. 

Se o voto de Moraes obtiver maioria entre ministros, políticos e agentes públicos condenados por irregularidades, mesmo sem provar a intenção do ato continuarão condenados e inelegíveis. Moraes argumentou que nova legislação não prevê “anistia geral” para os já condenados.

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